Criminal Procedure

Perfil da coisa julgada no processo penal

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Prisões cautelares e seus discursos legitimadores: entraves a um processo penal democrático

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Investigação Criminal: provas

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O MECANISMO DO CONSENSO COMO PRODUTO DA JUSTIÇA PENAL CARACTERISTICA DO ESTADO NEOLIBERAL

Criminal Law / Criminal Procedure / Neoliberalism

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A EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIADA E AS PERSPECTIVAS PARA O PROCESSO JUSTO: A Plea Bargaining Norte-Americana e suas Traduções no âmbito da civil law

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O DIREITO À PROVA E À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO EM UMA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE OS PROCESSOS CIVIL E PENAL

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1215: Annus mirabilis para o Estado de Direito

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O juiz escolheu esperar: a ineficácia do mandamento constitucional de imediato relaxamento da prisão ilegal

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Tratamento desigual (A Gazeta - 22/08/2015)

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Delegados na contramão do espetáculo são garantia da liberdade

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Tentativa Impossível - Anotação a Acórdão do STJ português

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O Direito ao Recurso

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